A diferença entre o EIA e o RIMA

Para entendermos o que são o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), precisamos compreender o que é impacto ambiental, assim definido pelo artigo 1º da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente):

 “[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II- as atividades sociais e econômicas; III- a biota (conjunto de seres animais e vegetais de uma região); IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V- a qualidade dos recursos ambientais.”

Assim, podemos dizer que o EIA:

“nada mais é que um ‘estudo das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto’” (R. K. Jain et al., Environmental Impact Analysis. In: Aziz Nacib Ab’Sáber e outros, Previsão de impactos, p. 55).

Para o Conama, as obras que tem um grande potencial ofensivo ao meio ambiente necessitam da elaboração de um EIA, como exemplo, podemos citar: estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos; aterros sanitários; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, etc.

Os impactos ambientais que um determinado projeto pode causar são complexos e diversificados, daí a necessidade de haver uma equipe multidisciplinar de profissionais (geógrafos, biólogos, economistas, sociólogos, geólogos, engenheiros florestais, arquitetos, etc.) para a elaboração do EIA.

O RIMA possui menor abrangência que o EIA, sendo mais especificamente destinado ao esclarecimento público das vantagens e consequências de um determinado projeto em termos ambientais e redigido com uma linguagem que é acessível ao leigo.

Ambos os instrumentos (EIA e RIMA) são de fundamental importância para a proteção ambiental, mas tanto um como o outro encontram uma dificuldade muito séria: manipulados por interesses político-econômicos, pela “cultura do favor” ou da política do “é dando que se recebe”, sofrem algumas distorções para que os projetos sejam aprovados.